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Alfândegas: Qual é o regulamento?

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Saiba quais são as limitações existentes para introduzir produtos na Espanha conforme seu país de origem e descubra como se faz para recuperar o imposto de valor agregado (IVA) das compras que você fizer durante sua viagem.

  • O que é permitido introduzir na Espanha e com que limitações?

    Existe uma série de produtos com limitações de entrada ou saída na Espanha procedentes de fora da União Europeia, Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Seriam os bens culturais, fauna e flora selvagem e produtos derivados destes, vegetais e produtos vegetais, armas e munições, medicamentos, tabaco e bebidas alcoólicas.

    Nos casos do tabaco e das bebidas alcoólicas, também deverá ser declarada a quantidade e pagar os impostos correspondentes se forem superadas as seguintes quantidades: 200 cigarros, 100 cigarrilhas, 50 charutos, 250 gramas de tabaco, 1 litro de bebidas alcoólicas de graduação superior a 22%, 2 litros de bebidas alcoólicas de graduação inferior a 22%, 4 litros de vinho e 16 de cerveja.

    Quanto aos medicamentos, somente são permitidos os necessários para uso pessoal, que devem ser acompanhados de uma cópia da receita ou do relatório médico.

  • Alfândegas e dinheiro. O que é e como recuperar o IVA? TAX FREE

    O IVA ou imposto sobre valor agregado é um imposto indireto que incide sobre o consumo final de produtos e serviços. Todos os residentes fora da União Europeia podem solicitar a devolução do valor derivado de compras ocasionais de artigos de uso pessoal ou para presente.

    Para recuperar o IVA, você deverá solicitar o formulário DIVA tax free no momento da compra. No aeroporto ou porto de saída, você deverá apresentar o formulário DIVA nas máquinas automáticas DIVA. É imprescindível levar com você o passaporte, as notas fiscais e os bens pelos quais você solicita a devolução. Finalmente, você poderá reclamar a devolução à loja onde foram realizadas as compras ou através de entidades gestoras de tax free. Algumas delas são

     

    Lembre-se que a devolução do IVA deve ser solicitada no aeroporto ou porto de saída da União Europeia e a compra deve ter sido efetuada no máximo 3 meses antes desta saída.