Veleiro


Como está regularizada a caça na Espanha?

Para caçar na Espanha, é necessário dispor de uma licença de caça (expedida por cada Comunidade Autônoma ou região), da licença de armas (expedida pelo Ministério do Interior através da Intervenção de Armas da Guarda Civil) e de um seguro obrigatório (obtido com qualquer seguradora do mundo cuja apólice cubra a responsabilidade do caçador na Espanha).  

As Comunidades Autónomas possuem um site oficial no qual especificam os requisitos e a documentação necessária para obter uma licença de caça. Em muitas ocasiões, você poderá encontrar o formulário de requisição e os impressos necessários online. Você poderá encontrar maiores informações sobre como solicitar a licença nas Comunidades Autônomas no site Atención al Ciudadano del Gobierno de España.Caso leve suas próprias armas de caça, o procedimento muda conforme o país de origem.  

Cidadãos de um país não membro da União Europeia

Poderão obter uma autorização especial de uso de armas para praticar temporariamente a caça. Esta será expedida através da Embaixada ou Consulado ou pela Intervenção de Armas e Explosivos correspondente ao lugar de entrada na Espanha, e terá três meses de validade. Para obter esta autorização, é necessário apresentar o passaporte e as licenças ou autorizações relativas ao porte e uso de armas no país de origem (acompanhados de sua tradução ao espanhol e verificados pela representação consular espanhola), além de uma relação dos lugares e tempo em que deseja usar as armas na Espanha. No mesmo momento de expedição da autorização especial, a Intervenção de Armas e Explosivos da Guarda Civil estampará no passaporte do interessado um carimbo fazendo constar que entra no país com armas de caça.  

Cidadãos da União Europeia

Deverão possuir o Cartão Europeu de Armas de Fogo (a expedir em seu país de origem), que terá de ser autorizado pela Intervenção de Armas e Explosivos da Guarda Civil do ponto de entrada à Espanha (porto ou aeroporto) ou pela Intervenção de Armas e Explosivos do destino onde se vá praticar a caça. Além do mais, dependendo da arma a utilizar, poderiam ser exigidas outras autorizações que deverão ser obtidas tanto no país de origem como na Espanha (que podem ser concedidas para uma ou várias viagens e por um prazo máximo de um ano, renovável), ou um convite ou outra prova das atividades de caça ou tiro esportivo na Espanha. No seguinte link do website oficial da Guarda Civil você encontrará toda a informação necessária sobre armas. (http://www.guardiacivil.es/es/servicios/armasyexplosivo/index.html)Na Espanha existem quatro tipos de zonas delimitadas para a caça:As zonas de Caça Controlada. São reguladas pelas Comunidades Autônomas, já que cada uma delas tem sua própria legislação. A autorização é obtida mediante prévio pedido, conforme indicado pela Comunidade Autônoma onde deseje caçar. Recomendamos-lhe que se informe no Departamento de Meio Ambiente de cada Comunidade através de seu site.Os limites regionais de caça. Cada Comunidade Autônoma tem seus próprios limites. Através de sorteio, 50% da caça é distribuída para caçadores locais, 40% para caçadores autonômicos e 10% para nacionais e supranacionais. Os sorteios costumam ser realizados uma vez por ano, e algumas Comunidades informam sobre os mesmos no site do seu respectivo Departamento.Os limites esportivos de caça. São administrados pelas sociedades esportivas de caçadores.Os limites privados de caça. São administrados pelos seus respectivos proprietários. Só pode caçar neles quem seja autorizado pelo proprietário, seja pagando ou de forma gratuita.Para mais informação, é recomendável consultar o site oficial da Real Federação Espanhola de Caça. (http://www.fecaza.com/)Em qualquer caso, existem muitas empresas que se dedicam a organizar pacotes turísticos específicos de caça e se encarregam de todos estes trâmites. Você pode contratá-las através de sua agência de viagens.  

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Como está regularizada a pesca recreativa?

Pesca Marítima

Para praticar Pesca Marítima Recreativa na Espanha (em terra, embarcação ou submarina), você deve saber que existem águas interiores e exteriores, em função do organismo competente pela sua regulamentação. Para a Pesca Marítima Recreativa em águas interiores, é necessário ter a licença correspondente, emitida pela Comunidade Autônoma ou região onde você deseja exercer a atividade. Caso esteja interessado na pesca de espécies protegidas ou em concursos que superem os limites de capturas autorizados, também deverá ter uma autorização da Secretaría General del Mar. Há uma série de normas que regulam os tipos, equipamentos e aparelhos, períodos e zonas de reserva, espécies autorizadas e limites de capturas, e existem determinadas proibições, como a venda das capturas obtidas. Você poderá encontrar maiores informações sobre como solicitar a licença em cada Comunidade Autônoma no site Atención al Ciudadano del Gobierno de España. No seguinte link para o site oficial do Ministério de Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, existem informações sobre a concessão de licenças (por via ordinária ou telemática), espécies, proibições e associações relativas à Pesca Marítima Recreativa em águas exteriores, assim como os dados de contato da Secretaría General del Mar. http://www.mapama.gob.es/es/pesca/temas/pesca-deportiva-recreo/

Pesca fluvial

Para pescar em rios, arroios, represas, etc. você também precisará da licença expedida por cada Comunidade Autônoma ou região. Cada uma delas regula as cotas, autorizações, espaços delimitados, épocas de defeso, espécies e tamanhos mínimos em seu território.Para solicitar a licença de pesca e a autorização de pesca (o documento necessário para pescar em um trecho delimitado em uma data determinada), recomendamos que visite o site de Atendimento ao Cidadão do Governo da Espanha, onde você encontrará links úteis conforme a Comunidade Autônoma em que vá realizar a pesca. Poderá encontrar mais informações no site oficial de cada Comunidade Autônoma, de seu Departamento de Meio Ambiente ou de seu site de Turismo. Em muitas ocasiões, você poderá encontrar o formulário de requisição e os impressos necessários online. Além do mais, existem empresas que se dedicam a organizar pacotes turísticos específicos de pesca e que se encarregam destes trâmites. Você pode contratá-las através de sua agência de viagens.Outros links de interesse:Confederação Espanhola de Pesca Recreativa Responsável (http://www.pescarecreativaresponsable.es) Federação Espanhola de Pesca e Casting (http://www.fepyc.es)  

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O que devo saber para praticar ciclismo na Espanha?

Muitas cidades na Espanha têm ciclovias. Cada vez mais é comum o serviço de aluguel de bicicletas por horas de uso e a possibilidade de deixá-las em locais próprios para recebimento. Se você pretende circular em bicicleta, deve saber:

  • É proibida a circulação em autopistas.
  • A circulação em rodovias apenas é permitida a maiores de 14 anos e sempre pelo acostamento.
  • É obrigatório usar capacete nas estradas interurbanas. Na cidade é obrigatório para os menores de 16 anos.
  • É permitida a circulação de ciclistas em paralelo, em coluna dois a dois, mas sempre o mais possível à direita da via.
  • É obrigatória a utilização de iluminação homologada na bicicleta durante a noite e em túneis ou partes sinalizadas com um sinal de túnel. Além disso, em estradas interurbanas, o condutor deve usar uma peça de vestuário refletor que permita ser distinguido a uma distância de 150 metros.
 

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Qual é a documentação necessária para navegar na Espanha?

Na Espanha é necessário o título de patrão para navegar com uma embarcação de recreio, quando se tratar de embarcações à vela com mais de 6 metros de comprimento fora a fora, ou a motor com mais de 5 metros de comprimento fora a fora e com uma potência superior a 11,26 kilowatts. Além disso, é necessário um título de patrão para dirigir qualquer moto aquática (exceto as alugadas para serem utilizadas em um determinado circuito). No caso dos cidadãos de países não membros da União Europeia, pode ser exigido um certificado do título de patrão, que deve ser solicitado no consulado.

Se você navega em seu próprio barco, ao entrar no porto deverá mostrar a documentação que, de acordo com o país de registro e bandeira, demonstra a propriedade do barco, além do seguro obrigatório. Caso as autoridades constatem a existência de elementos na embarcação que afetem a segurança marítimaou o meio ambiente, poderão impedir a embarcação de fundear, sair ou entrar em um porto.

Para alugar um barco, se o título de patrão não tiver sido obtido na Espanha, é necessário apresentar uma autorização da Capitania Marítima competente, na qual se indica que as atribuições concedidas são as mesmas que as do título estrangeiro. Esta autorização pode ser solicitada pessoalmente ou através da empresa de aluguel. Costuma ser um trâmite rápido, já que as capitanias têm uma lista de equivalência entre habilitações. A documentação da embarcação será fornecida pela empresa de aluguel.

As embarcações de sustentação dinâmica ou de alta velocidade estão sujeitas a um controle especial: devem comunicar seus planos de navegação, usar o distintivo EAV em um lugar visível do céu e atracar em lugares específicos.

Uma vez que as condições podem variar, recomendamos entrar em contato com o Consulado ou a Embaixada da Espanha para comprovar esses requisitos antes de iniciar a viagem.

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