Veleiro


Como está regulamentada a caça em Espanha?

Para caçar em Espanha, é necessário dispor de uma licença de caça (expedida por cada Comunidade Autónoma ou região), da licença de armas (expedida pelo Ministério do Interior através da Intervenção de Armas da Guarda Civil) e de um seguro obrigatório (obtém-se com qualquer seguradora do mundo cuja apólice cubra a responsabilidade do caçador em Espanha).  

As Comunidades Autónomas costumam ter um site oficial onde especificam os requisitos e a documentação a apresentar para obter uma licença de caça. Frequentemente, poderá encontrar o formulário de pedido e os impressos requeridos online. Pode encontrar mais informação sobre como solicitar a licença em cada Comunidade Autónoma no site de Apoio ao Cidadão do Governo de Espanha.Se traz consigo as suas próprias armas para praticar caça, o procedimento varia segundo o país de origem:  

Cidadãos de um país não-membro da União Europeia

Poderão obter uma autorização especial de uso de armas para praticar temporariamente a caça. Esta será expedida através da Embaixada ou Consulado, ou pela Intervenção de Armas e Explosivos correspondente ao local de entrada em Espanha, e terá três meses de validade. Para obter esta autorização, é necessário apresentar o passaporte e as licenças ou autorizações relativas ao porte e uso de armas no país de origem (acompanhados da sua tradução para espanhol e validados pela representação consular espanhola), para além de uma relação dos locais e tempo em que deseja usar as armas em Espanha. No mesmo momento de expedição da autorização especial, a Intervenção de Armas e Explosivos da Guarda Civil estampará no passaporte do interessado um carimbo em que conste que entra com armas de caça.  

Cidadãos da União Europeia

Deverão possuir o Cartão Europeu de Armas de Fogo (a expedir no seu país de origem) que terá de ser autorizado pela Intervenção de Armas e Explosivos da Guarda Civil do ponto de entrada em Espanha (porto ou aeroporto) ou pela Intervenção de Armas e Explosivos do destino onde se vá praticar a caça. Além disso, dependendo da arma a utilizar, pode ser necessário requerer outras autorizações que deverão ser obtidas tanto no país de origem como em Espanha (que se podem conceder para uma ou várias viagens e por um prazo máximo de um ano, renovável) ou um convite ou outra prova das atividades de caça ou tiro desportivo em Espanha. Na seguinte hiperligação do site oficial da Guarda Civil encontrará toda a informação sobre armas de que precisa. (http://www.guardiacivil.es/es/servicios/armasyexplosivo/index.html)Em Espanha há quatro tipos de zonas delimitadas para a caça:As zonas de Caça Controlada. São regulamentadas pelas Comunidades Autónomas, uma vez que cada uma delas tem a sua própria legislação. A autorização é obtida mediante pedido prévio, segundo a indicação da Comunidade Autónoma onde deseje caçar. Recomendamos-lhe que se informe no Departamento de Meio Ambiente de cada Comunidade através do seu site.Os coutos regionais de caça. Cada Comunidade Autónoma tem os seus próprios coutos. Através de sorteio, distribui-se 50% da caça para caçadores locais, 40% para caçadores autonómicos e 10% para nacionais e supranacionais. Os sorteios costumam realizar-se uma vez por ano e algumas Comunidades informam sobre os mesmos no site do Departamento da referida Comunidade.Os coutos desportivos de caça. São geridos pelas sociedades desportivas de caçadores.Os coutos privados de caça. São geridos pelos proprietários dos coutos. Pode caçar neles quem tiver autorização do proprietário, pagando ou de forma gratuita.Para mais informação, recomendamos-lhe consultar o site oficial da Real Federação Espanhola de Caça. (http://www.fecaza.com/)Em qualquer caso, há muitas empresas que se dedicam a organizar pacotes turísticos específicos de caça e procedem à gestão de todos estes trâmites. Pode contratá-las através da sua agência de viagens.  

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Como está regulamentada a Pesca de Recreio?

Pesca Marítima

Se deseja praticar Pesca Marítima de Recreio em Espanha (que pode ser em terra, numa embarcação ou submarina) deve saber que existem águas interiores e exteriores, em função do organismo competente na sua regulamentação. Para a Pesca Marítima de Recreio em águas interiores precisará da respetiva licença, expedida por cada Comunidade Autónoma ou região onde deseja exercer a atividade. Se estiver interessado na pesca de espécies protegidas ou em concursos em que se superem os limites autorizados de capturas, também precisará de uma autorização da Secretaria-Geral do Mar. Há um conjunto de normas que regulam os tipos, utensílios e aparelhos, períodos e zonas de defeso, espécies autorizadas e limites de capturas, e há determinadas proibições, como a venda das capturas obtidas. Pode encontrar mais informação sobre como solicitar a licença em cada Comunidade Autónoma no site de Apoio ao Cidadão do Governo de Espanha. Na seguinte hiperligação ao site oficial do Ministério da Agricultura, Pesca, Alimentação e Meio Ambiente encontrará informação sobre concessão de licenças (via ordinária e telemática), espécies, proibições e associações relativas à Pesca Marítima de Recreio em águas exteriores, assim como os dados de contacto da Secretaria-Geral do Mar. http://www.mapama.gob.es/es/pesca/temas/pesca-deportiva-recreo/

Pesca fluvial

Para pescar em rios, arroios, barragens, etc. também precisará da licença expedida por cada Comunidade Autónoma ou região. Cada uma delas regulamenta as quotas, autorizações, delimitações, épocas de defeso, espécies e tamanhos mínimos no seu território.Para solicitar a licença de pesca e a autorização de pesca (o documento necessário para pescar numa zona delimitada e numa determinada data) recomendamos-lhe visitar o site de Apoio ao Cidadão do Governo de Espanha, onde encontrará hiperligações úteis segundo a Comunidade Autónoma onde vai realizar a pesca. Poderá encontrar mais informação no site oficial de cada Comunidade Autónoma, do seu Departamento de Meio Ambiente ou da sua página de Turismo. Frequentemente, encontrará o formulário de pedido e os impressos requeridos para preencher online. Além disso, há empresas que se dedicam a organizar pacotes turísticos específicos de pesca e que procedem à gestão destes trâmites. Pode contratá-las através da sua agência de viagens.Outras hiperligações úteis:Confederação Espanhola de Pesca Recreativa Responsável (http://www.pescarecreativaresponsable.es) Federação Espanhola de Pesca e Casting (http://www.fepyc.es)  

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Qual é a documentação necessária para navegar em Espanha?

Em Espanha é necessária a carta de patrão para navegar com uma embarcação de recreio, quando se tratar de embarcações à vela com mais de 6 metros de comprimento fora a fora ou a motor com mais de 5 metros de comprimento fora a fora e com uma potência superior a 11,26 kilowatts. Além disso, é necessário uma carta de patrão para conduzir qualquer moto aquática (exceto as alugadas para serem utilizadas num determinado circuito). No caso dos cidadãos de países não-membros da União Europeia, pode ser exigido um certificado da carta de patrão, que deve ser solicitado no consulado.

Se navegar no seu próprio barco, quando entrar no porto deverá mostrar a documentação que, de acordo com o país de registo e bandeira, demonstra a propriedade do barco, além do seguro obrigatório. No caso das autoridades constatarem a existência de elementos na embarcação que afetem a segurança marítima ou o meio ambiente, poderão impedir a embarcação de fundear, sair ou entrar num porto.

Para alugar um barco, se a carta de patrão não tiver sido obtida em Espanha, é necessário apresentar uma autorização da Capitania Marítima competente, na qual se indica que as atribuições concedidas são as mesmas que as da carta estrangeira. Esta autorização pode ser solicitada pessoalmente ou através da empresa de aluguer. Normalmente, costuma ser um trâmite rápido, já que as capitanias têm uma lista de equivalência entre habilitações. A documentação da embarcação será fornecida pela empresa de aluguer.

As embarcações de sustentação dinâmica ou de alta velocidade estão sujeitas a um controlo especial: devem comunicar os seus planos de navegação, ter o distintivo EAV num local visível a partir do céu e atracar em locais específicos.

Uma vez que as condições podem variar, recomendamos que entre em contacto com o Consulado ou a Embaixada de Espanha para comprovar os requisitos necessários antes de iniciar a viagem.

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